Fux determinou que redes sociais voltem a cumprir ordem do TSE contra publicações que associam o candidato a Nossa Senhora Aparecida
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na segunda-feira (28) a decisão do também ministro Flávio Dino que havia liberado publicações relacionando o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) à informação de que ele pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Com a decisão, voltou a valer a determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para a retirada das publicações consideradas falsas. A medida de Fux é provisória e deverá ser analisada pelo plenário do Supremo.
Ao justificar a suspensão, Fux apontou possível desrespeito ao princípio do juiz natural, previsto na Constituição. Segundo o ministro, a forma como o caso chegou ao gabinete de Dino poderia permitir a escolha antecipada de um relator, em vez da distribuição regular do processo.
“Não é exagero dizer que a decisão, nesse ponto, usurpa a competência dos demais Ministros desta Corte”, escreveu Fux.
A discussão teve origem em uma manifestação do humorista Antonio Tabet. Em vez de apresentar uma nova reclamação, que seria distribuída entre os ministros, ele pediu a extensão dos efeitos de uma decisão anterior relatada por Dino. Para Fux, esse procedimento poderia retirar dos demais ministros a possibilidade de receber o caso por sorteio.
REDES SOCIAIS
A decisão determina que as empresas responsáveis por X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube restabeleçam, no prazo de 24 horas, o cumprimento das determinações do TSE.
As plataformas também deverão informar as providências adotadas. Em caso de descumprimento, estão previstas multa e responsabilização por desobediência.
Dino havia liberado as publicações no domingo (27), após acolher o pedido de Tabet. Na decisão, afirmou que a publicação não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro e que não havia certeza suficiente sobre sua ilicitude para justificar a remoção. Dino também destacou a proteção à liberdade de expressão e à liberdade religiosa.
A decisão de Fux ocorreu após a defesa de Flávio Bolsonaro recorrer ao STF para tentar restabelecer a ordem do TSE.
ORIGEM DA INFORMAÇÃO
A publicação que deu origem à disputa ganhou repercussão após um comentário na GloboNews sobre um projeto relacionado ao título de Padroeira do Brasil. Posteriormente, a emissora corrigiu a informação e pediu desculpas, esclarecendo que a proposta citada era de outro parlamentar e havia sido arquivada em 2008.
Fux ressaltou que sua decisão é provisória. A determinação não impede críticas, sátiras, opiniões ou manifestações religiosas, desde que não apresentem como fato a informação considerada falsa pela Justiça Eleitoral.
