Decreto autoriza apoio em casos de descarte irregular e maus-tratos a animais
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, ampliou a atuação da Guarda Municipal para apoiar ações de fiscalização ambiental no município.
De acordo com decreto publicado nesta semana, os agentes passam a atuar em ocorrências relacionadas à poluição sonora, descarte irregular de resíduos sólidos ou líquidos e maus-tratos a animais.
A nova função inclui atividades como abordagem, inspeção, registro e comunicação de irregularidades.
Apesar da ampliação, a atuação da Guarda será de forma colaborativa e não substitui o poder de polícia ambiental, que continua sob responsabilidade dos órgãos competentes.
Segundo o decreto, os trabalhos serão realizados sob orientação e supervisão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Os registros produzidos pelos agentes serão encaminhados ao órgão para as providências administrativas.
A medida tem como base legislação federal e municipal que permite a cooperação entre órgãos públicos na proteção do meio ambiente.
O decreto já está em vigor desde a data de publicação.
