Vereador de Sinop é condenado a pagar R$ 15 mil por vídeo contra ex-secretária
A Justiça condenou o vereador de Sinop Marcos Vinicius Borges a pagar R$ 15 mil por danos morais à ex-secretária municipal e ex-primeira-dama Scheila Pedroso da Silva. A sentença também determinou que um vídeo publicado pelo parlamentar nas redes sociais seja retirado em até 24 horas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil.
A decisão é do 2º Juizado Especial de Sinop e foi homologada pelo juiz Cássio Luis Furim nesta quarta-feira (30). O processo foi movido por Scheila, que também disputa uma vaga na Assembleia Legislativa.
Na ação, Scheila afirmou que o conteúdo publicado pelo vereador associava seu nome a crimes, tráfico de drogas, financiamento ilícito e ao recebimento irregular de aproximadamente R$ 30 mil em recursos públicos. O vídeo também fazia referência à prisão do irmão dela.
Marcos Vinicius, por outro lado, alegou que estava protegido pela imunidade parlamentar e que a publicação fazia parte da atividade de fiscalização do Poder Executivo. Ele também sustentou que os cerca de R$ 30 mil citados correspondiam a salários e verbas indenizatórias recebidos legalmente por Scheila.
Ao analisar o conteúdo, a Justiça entendeu que parte das manifestações estava, de fato, relacionada à atuação parlamentar. Os questionamentos sobre afastamento funcional, viagem internacional e remuneração da ex-secretária foram considerados inseridos no exercício da fiscalização do vereador.
O problema apontado na sentença esteve nas acusações de natureza criminal. Segundo o entendimento judicial, o parlamentar passou da crítica administrativa para uma associação entre Scheila, o irmão dela e o suposto financiamento do tráfico de drogas com dinheiro público.
Na gravação, após citar a apreensão de cerca de dois quilos de cocaína no quintal da casa do irmão de Scheila, Marcos afirmou que “dinheiro público não pode ser suporte para passeios e muito menos para financiar a criminalidade”.
Para a Justiça, as declarações ultrapassaram os limites da imunidade parlamentar porque atribuíram à ex-secretária uma ligação com atividade criminosa. A sentença também levou em consideração o alcance do vídeo e o contexto político entre os dois, que aparecem como pré-candidatos ao cargo de deputado estadual.
A indenização fixada foi inferior aos R$ 25 mil solicitados por Scheila. Além do pagamento, a publicação deverá ser removida das redes sociais dentro do prazo determinado pela decisão.
A sentença, porém, não considerou ilegal toda a atuação do vereador. O pedido relacionado à obtenção de documentos sobre a viagem e outras informações administrativas foi rejeitado justamente porque a Justiça reconheceu como legítimo o exercício da fiscalização parlamentar nessa parte.
A decisão é de primeira instância e ainda está sujeita a recurso.
