PEC garante dois dias de descanso remunerado e prevê transição gradual sem redução salarial
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, colocando fim à escala 6x1.
A proposta foi aprovada com ampla maioria. No segundo turno, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. Já no primeiro turno, foram 472 votos a favor e 22 contra.
A medida altera o atual modelo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece jornada de até 44 horas semanais com apenas um dia obrigatório de descanso.
O texto aprovado prevê uma transição gradual. Dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, os trabalhadores já passarão a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Nesse primeiro momento, a carga horária semanal será reduzida para 42 horas.
A jornada definitiva de 40 horas semanais passará a valer 14 meses após a promulgação da PEC.
Segundo a proposta, a redução ocorrerá sem qualquer diminuição salarial. O texto garante a manutenção integral dos salários e dos pisos das categorias.
A PEC também prevê regras específicas para algumas atividades consideradas essenciais, como saúde, segurança pública, transporte e limpeza urbana. Nesses casos, acordos e convenções coletivas poderão estabelecer regimes diferenciados, desde que seja garantida, na média mensal, a concessão dos dois dias de descanso remunerado.
O texto aprovado ainda abre exceções para trabalhadores com diploma de nível superior e renda acima de 2,5 vezes o teto da Previdência Social, além de contratos terceirizados vinculados à administração pública.
Durante as negociações, o relator da proposta, Leo Prates, incluiu dispositivos voltados para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, buscando reduzir impactos econômicos da mudança.
A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
