Decisão do Tribunal de Justiça reformou sentença e ampliou condenações no caso investigado pela Operação Seven
A Justiça de Mato Grosso reformou uma decisão anterior e condenou o ex-governador Silval Barbosa e ex-integrantes do alto escalão do governo por participação em um esquema que desviou cerca de R$ 7 milhões em processos de desapropriação ambiental.
A decisão foi tomada pela Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que reconheceu a existência de organização criminosa no caso, investigado na Operação Seven.
Além de Silval, também foram condenados o ex-chefe da Casa Civil Pedro Nadaf e o ex-procurador Chico Lima.
Silval e Nadaf receberam pena de 3 anos e 2 meses de prisão em regime aberto. Já Chico Lima foi condenado a 9 anos e 8 meses em regime fechado.
Outros dois ex-secretários, José Nunes Cordeiro e Arnaldo Alves de Souza Neto, foram condenados a 8 anos e 4 meses de prisão, também em regime fechado.
De acordo com a relatora do caso, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o grupo atuou de forma coordenada para fraudar um processo de desapropriação e desviar recursos públicos.
As investigações apontam que o esquema envolvia pagamento superfaturado de áreas, com divisão do dinheiro entre os participantes. Parte dos crimes foi confessada pelos próprios envolvidos em acordos de colaboração premiada.
Segundo os autos, o ex-governador admitiu ter autorizado a desapropriação por interesse político e confirmou o recebimento de parte dos valores desviados.
A decisão também atingiu o ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto, condenado por participação no esquema e desvio de dinheiro público.
O Tribunal acolheu recurso do Ministério Público e ampliou as condenações, incluindo o crime de organização criminosa para parte dos réus que haviam sido absolvidos em primeira instância.
Já um dos investigados, o ex-secretário Filinto Corrêa da Costa, teve a punibilidade extinta por prescrição.
