Decisão cobra contratação de profissionais e medidas emergenciais para evitar falhas em perícias na região Oeste de Mato Grosso
A Justiça de Mato Grosso determinou que o Estado adote medidas emergenciais para reforçar o quadro de profissionais da unidade da Politec em Pontes e Lacerda, após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (25) e atende pedido da promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara, que apontou déficit de servidores e falhas no funcionamento da unidade pericial responsável por atender 10 municípios da região Oeste.
Segundo a ação, a Politec opera atualmente com apenas dois papiloscopistas e dois técnicos em necropsia, situação que tem provocado escalas incompletas e ausência de profissionais em diversos plantões.
Conforme os autos, em fevereiro deste ano foram registrados oito dias sem papiloscopista e dois dias sem técnico em necropsia. Já na escala de maio, houve períodos sem cobertura pericial completa.
O Ministério Público também relatou casos de demora no atendimento à população. Em uma das situações citadas, uma família aguardou mais de 10 horas para a liberação de um corpo após acidente de trabalho devido à falta de equipe disponível.
Na decisão, o juiz Marcelo Ferreira Botelho reconheceu que a deficiência no atendimento é estrutural e compromete diretamente a segurança pública e a produção de provas em investigações criminais.
O magistrado destacou ainda que a própria administração estadual reconheceu a necessidade de recomposição do quadro por meio de concurso público.
Com a liminar, o Estado deverá providenciar o preenchimento das vagas de papiloscopista e técnico em necropsia no prazo de 30 dias.
Além disso, a Justiça determinou que, em até 15 dias, sejam iniciados ou demonstrados procedimentos para contratação temporária emergencial dos profissionais, até a efetivação definitiva dos cargos.
A decisão também obriga o Estado a implementar medidas imediatas para garantir o funcionamento contínuo da unidade, incluindo remanejamento de servidores, oferta de plantões extraordinários e suporte logístico para cobertura integral das escalas.
O Governo de Mato Grosso ainda deverá apresentar relatório detalhado das providências adotadas, sob pena de multa em caso de descumprimento.
