Jorcenilma Franca Viegas poderá deixar a cadeia para cuidar do filho de 7 anos, que tem autismo; ela usará tornozeleira e terá outras restrições
A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Gabriela Knaul Albuquerque e Silva, converteu a prisão preventiva da policial penal Jorcenilma Franca Viegas, de 46 anos, em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares. Ela estava presa desde o dia 5 de agosto por suspeita de tentativa de homicídio contra o entregador Carlos Filipe Magalhães Fernandes, de 34 anos.
A decisão foi tomada após a defesa da policial impetrar um habeas corpus contra a decisão da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, que havia negado anteriormente a substituição da prisão preventiva por domiciliar. A liminar foi concedida parcialmente pela desembargadora durante o plantão do TJMT, no último domingo (9).
O principal argumento apresentado pela defesa foi a necessidade de Jorcenilma acompanhar o filho, de 7 anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo o advogado, a policial penal é a principal responsável pelos cuidados e pelo tratamento da criança.
Na decisão, Gabriela Knaul considerou que o caso poderia ser enquadrado como uma situação excepcional de maternidade atípica e destacou a necessidade de proteção integral da criança.
“O âmbito deste Tribunal, igualmente se reconhece a possibilidade de substituição excepcional da prisão preventiva por domiciliar quando demonstrada situação de maternidade atípica e a necessidade de proteção integral da criança”, destacou a magistrada.
Com a decisão, Jorcenilma deverá permanecer em casa, no bairro CPA IV, em Cuiabá, e só poderá deixar a residência para acompanhar o filho em consultas médicas ou atendimentos terapêuticos, mediante comunicação prévia ao juízo responsável pelo processo.
Além da tornozeleira eletrônica, a policial penal deverá comparecer aos atos processuais para os quais for intimada e está proibida de se aproximar de Carlos Filipe, dos familiares dele e de eventuais testemunhas do processo. Ela também não poderá portar, comprar, manter ou ter acesso a armas de fogo.
Caso descumpra qualquer uma das medidas impostas pela Justiça, Jorcenilma poderá ter a prisão domiciliar revogada e retornar para a unidade prisional.
O caso envolve a tentativa de homicídio contra Carlos Filipe, ocorrida no dia 22 de julho, no bairro CPA IV. O entregador havia marcado um encontro com Jorcenilma para devolver um iPhone perdido pela filha dela em um shopping de Cuiabá e que teria sido encontrado por ele durante o trabalho.
Imagens de câmeras de segurança divulgadas após o crime mostram Carlos chegando ao endereço, entregando o aparelho e sendo atingido pelos disparos. Ele foi baleado três vezes, sendo um tiro na perna direita e dois nas costas. Um dos disparos atravessou o abdômen. O estado de saúde da vítima é considerado estável.
Inicialmente, Jorcenilma afirmou que teria agido em legítima defesa, alegando que Carlos tentou tomar sua arma. A Polícia Civil, porém, informou que as imagens analisadas não sustentavam essa versão. Segundo o delegado Nilson Farias, da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), a investigação apontou para tentativa de homicídio e descartou, até aquele momento, a hipótese de legítima defesa.
A policial também alegou que o entregador estaria envolvido em uma negociação para a devolução do celular e que teria sido vítima de uma tentativa de extorsão. A defesa apresentou um áudio atribuído a um homem não identificado, no qual há uma suposta cobrança de R$ 600 pela devolução do aparelho.
O processo tramita em segredo de Justiça e as circunstâncias do caso continuam sendo investigadas. Em razão da investigação, Jorcenilma também foi afastada do cargo de policial penal pela Secretaria de Estado de Justiça.
