Projeto prevê identificação visual em dispositivos para reforçar fiscalização e proteção às vítimas
A deputada federal Coronel Fernanda apresentou um projeto de lei que propõe a adoção de identificação visual padronizada, incluindo a cor rosa, em tornozeleiras eletrônicas utilizadas por agressores de mulheres.
A proposta tem como objetivo reforçar o monitoramento e ampliar a proteção às vítimas, permitindo que a Justiça determine o uso de dispositivos com identificação visível em casos considerados de maior risco.
“Não podemos permitir que medidas de proteção sejam apenas simbólicas. A tornozeleira com identificação visível fortalece a fiscalização e dá mais segurança para a vítima”, afirmou a parlamentar.
Segundo o projeto, a medida busca facilitar o reconhecimento imediato por autoridades, aumentar o efeito preventivo e inibir a reincidência de violência doméstica.
O texto também prevê que a utilização da identificação visual deve respeitar critérios de proporcionalidade, vedando exposição vexatória do monitorado.
A regulamentação técnica ficará sob responsabilidade do Poder Executivo, que deverá definir o nível de visibilidade e as situações em que a medida será aplicada.
A proposta ainda será analisada no Congresso Nacional.
