Ministro do STF entendeu que ainda há riscos às investigações e manteve medidas cautelares contra Andreson Gonçalves
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, decidiu manter o uso de tornozeleira eletrônica e as demais medidas cautelares impostas ao lobista mato-grossense Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado pela Polícia Federal como um dos principais articuladores de um suposto esquema de venda de sentenças envolvendo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão foi assinada na quinta-feira (28) e também determinou a retirada do sigilo da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), tornando públicas as acusações formuladas contra os investigados no âmbito da Operação Sisamnes.
Segundo as investigações, o grupo teria atuado em parceria com o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá. A Polícia Federal afirma que mensagens encontradas no celular de Zampieri ajudaram a identificar a suposta atuação de Andreson Gonçalves no esquema.
A denúncia da PGR atribui ao lobista os crimes de corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A esposa dele, Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves, também foi denunciada por lavagem de capitais e participação em organização criminosa.
Além deles, foram denunciados servidores do STJ, empresários e outros investigados suspeitos de integrar a estrutura que, segundo a acusação, atuava para influenciar decisões judiciais e obter informações sigilosas.
Ao justificar a manutenção das medidas cautelares, Zanin afirmou que o oferecimento da denúncia não afasta os riscos identificados durante a investigação. Conforme o ministro, ainda existem diligências em andamento e a continuidade das restrições é necessária para preservar a instrução processual e evitar possíveis interferências.
"O oferecimento de denúncia não elimina os riscos, considerados quando da decretação das medidas, notadamente à instrução criminal e à aplicação da lei penal", registrou o ministro na decisão.
Com a quebra do sigilo, todos os denunciados deverão apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias. Zanin também autorizou a prorrogação, por mais 60 dias, das investigações complementares que seguem sob sigilo para aprofundar a apuração sobre a dimensão e os possíveis desdobramentos da organização criminosa investigada pela Polícia Federal.
