STJ rejeitou recurso de Júlio Cesar Domingues Rodrigues, condenado por tentar cobrar R$ 1 milhão para não divulgar tratativas ligadas ao esquema de desvio de R$ 9,4 milhões na Assembleia Legislativa
O ministro Carlos Pires Brandão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a condenação do advogado Júlio Cesar Domingues Rodrigues por suposta tentativa de extorsão no âmbito da Operação Ventríloquo. Em decisão publicada na quarta-feira (02), o magistrado concluiu que a defesa apresentou um recurso com fundamentação genérica e, por isso, negou o pedido para reverter a condenação.
"A ausência dessa demonstração técnica, limitando-se a alegações genéricas, torna a impugnação ineficaz e mantém hígido o fundamento da decisão agravada", destacou o ministro.
Cesar foi condenado a um ano e quatro meses de prisão por supostamente tentar exigir R$ 1 milhão do então deputado estadual Romoaldo Júnior em troca do silêncio sobre um áudio que conteria tratativas relacionadas ao esquema de desvio de R$ 9,4 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), investigado na Operação Ventríloquo.
No recurso, a defesa sustentou que o advogado deveria ser absolvido, alegando nulidade de prova pericial e inexistência do crime. No entanto, o ministro sequer analisou essas teses por entender que o recurso não enfrentou, de forma específica, os fundamentos adotados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para impedir o envio do caso ao STJ.
Segundo Carlos Pires Brandão, a defesa também não demonstrou que o julgamento poderia ocorrer sem reexaminar provas, procedimento vedado pela Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça.
"Seria imperativo que o recorrente demonstrasse que a sua pretensão não demanda reavaliação do conjunto fático-probatório, mas apenas a revaloração jurídica dos fatos", registrou.
Com isso, o STJ manteve intacta a decisão do TJMT, sem analisar o mérito da condenação.
A condenação é resultado das investigações da Operação Ventríloquo, que apurou um esquema de desvio de recursos públicos por meio da quitação fraudulenta de uma dívida da Assembleia Legislativa com o extinto Banco Bamerindus entre 2013 e 2014.
De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o advogado também integra a organização criminosa investigada no caso, que envolvia os então deputados José Riva, Romoaldo Júnior, Gilmar Fabris e Mauro Savi, além de empresários e ex-servidores da Assembleia Legislativa.
