A representação tem como alvo a empresa Tecnomapas Ltda., única habilitada no certame que prevê a regularização de 8.043 lotes e unidades imobiliárias distribuídos em 25 núcleos urbanos informais do município
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recebeu uma denúncia que aponta supostas irregularidades em uma licitação de R$ 12,9 milhões destinada à regularização fundiária urbana em Várzea Grande. O pedido solicita a abertura de inquérito civil e procedimento investigatório criminal para apurar possíveis crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica e uso de documentos supostamente inidôneos.
A representação tem como alvo a empresa Tecnomapas Ltda., única habilitada no certame que prevê a regularização de 8.043 lotes e unidades imobiliárias distribuídos em 25 núcleos urbanos informais do município.
O principal questionamento envolve os Atestados de Capacidade Técnica (ACTs) apresentados pela empresa para comprovar experiência na execução de serviços de regularização fundiária. Segundo a denúncia, todos os documentos foram emitidos pela empresa Geração Consultoria e Assessoria Ltda.
Conforme a representação, o sócio-administrador da Geração, o engenheiro Benedito Carlos Arruda deOliveira, também atua como responsável técnico contratado pela própria Tecnomapas na licitação. Os denunciantes sustentam que a situação comprometeria a independência dos atestados, já que o mesmo profissional figuraria simultaneamente como emissor e beneficiário dos documentos.
Outro ponto levantado diz respeito à suposta subcontratação integral de contratos públicos. De acordo com os documentos encaminhados ao Ministério Público, os atestados indicam que a Tecnomapas teria executado serviços originalmente contratados pela Geração Consultoria em municípios mato-grossenses, apesar da existência de cláusulas contratuais que proibiam a subcontratação total ou parcial.
A denúncia sustenta que a situação gera duas hipóteses: ou a Tecnomapas não executou os serviços descritos nos atestados, o que poderia configurar falsidade documental, ou executou os trabalhos por meio de subcontratação vedada, tornando os documentos inadequados para comprovar capacidade técnica em processos licitatórios.
Os denunciantes também apontam possíveis inconsistências cronológicas. Em Jauru, por exemplo, as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) citadas nos atestados registram serviços realizados entre 2018 e 2019, enquanto os primeiros contratos identificados entre a empresa e o município teriam sido firmados apenas entre 2020 e 2021.
Outro caso citado envolve o município de Santa Rita do Trivelato. Segundo a representação, o único contrato localizado tinha como objeto a realização de treinamento sobre regularização fundiária. No entanto, os atestados apresentados descrevem a execução completa de projetos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
A denúncia também destaca que fatos semelhantes envolvendo as mesmas empresas já são investigados em Nova Xavantina, onde foram instaurados Processo de Sindicância e Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), com base na Lei Anticorrupção.
Além da apuração conduzida pelo Ministério Público, a licitação também está sob análise do Tribunal
