Decisão aponta indícios mínimos para abertura da ação penal; processo envolve suposto esquema com prejuízo milionário
O juiz federal Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus o ex-diretor da Unimed Cuiabá, Rubens Carlos de Oliveira Júnior, além de outras cinco pessoas ligadas à gestão da unidade.
Também passam a responder à ação penal Jaqueline Proença Larrea Mees, Eroaldo de Oliveira, Ana Paula Parizotto, Erikson Tesolini Viana e Suzana Aparecida Rodrigues dos Santos Palma.
Na decisão, assinada no dia 23, o magistrado considerou que a denúncia atende aos requisitos legais e apresenta indícios mínimos de autoria e materialidade, o que autoriza o início da ação penal.
Com o recebimento da denúncia, o caso deixa a fase de investigação e passa a tramitar como processo criminal. Os acusados serão citados para apresentar defesa.
Segundo o MPF, o grupo é suspeito de envolvimento em um esquema que teria causado prejuízos milionários por meio de fraudes e ocultação de valores.
O juiz também homologou o arquivamento parcial em relação a Tatiana Gracielle Bassan Leite, por ausência de provas. Já em relação a Suzana Palma, foi afastada a acusação de lavagem de dinheiro, permanecendo apenas o crime de estelionato.
Na mesma decisão, foi mantido o sigilo apenas sobre documentos bancários considerados sensíveis, enquanto o restante do processo passa a tramitar de forma pública.
O magistrado ainda negou a proposta de acordo de não persecução penal aos investigados, seguindo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a medida não exige notificação prévia.
Por fim, determinou o envio de ofício à Caixa Econômica Federal, que deverá apresentar informações no prazo de 45 dias, como parte das diligências solicitadas pelo Ministério Público Federal.
