Defesa tentou anular o recebimento da denúncia alegando irregularidade na atuação de juiz substituto, mas pedido foi rejeitado pela Justiça
O juiz da 1ª Vara Criminal de Várzea Grande negou o pedido da defesa do advogado Paulo Roberto Gomes dos Santos para anular o recebimento da denúncia que o tornou réu pela morte da idosa Ilmis Dalmis Mendes da Conceição. A decisão foi publicada na segunda-feira (6).
Os advogados sustentavam que a denúncia teria sido recebida de forma irregular por ter sido assinada pelo juiz substituto Juliano Hermont Hermes da Silva, e não pelo titular da vara, Pierro de Faria Mendes, que já atuava no processo. A defesa também pediu a suspensão da ação penal e mais prazo para apresentar a resposta à acusação.
Ao analisar o caso, o magistrado rejeitou todos os pedidos. Segundo a decisão, o juiz substituto atuou regularmente porque o titular estava em folga compensatória na data do recebimento da denúncia. O magistrado destacou ainda que a substituição ocorreu de forma automática, conforme normas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), sem necessidade de designação específica.
A decisão também ressalta que Paulo Roberto está preso preventivamente e, por esse motivo, o processo deve ter tramitação prioritária, não sendo possível interromper a ação para aguardar o retorno do juiz titular.
O magistrado ainda concluiu que a defesa não demonstrou qualquer prejuízo concreto capaz de justificar a nulidade do ato. Apesar de considerar que o pedido tinha indícios de caráter protelatório, concedeu prazo adicional de 24 horas para a apresentação da resposta à acusação, em observância ao direito à ampla defesa.
Paulo Roberto responde pelos crimes de homicídio e fuga do local do acidente.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o advogado dirigia uma caminhonete Fiat Toro em velocidade acima da permitida quando atropelou Ilmis Dalmis Mendes da Conceição, na Avenida da FEB, em Várzea Grande. Com a força do impacto, a idosa foi arremessada para a pista contrária e acabou sendo atingida por outro veículo.
As investigações apontam que, após o atropelamento, o advogado deixou o local sem prestar socorro à vítima. Ele foi localizado e detido quilômetros depois por populares.
