Indenização será paga ao proprietário da casa invadida durante ataque ocorrido em abril de 2024; processo criminal segue em andamento
A Justiça de Mato Grosso condenou Inês Gemilaki, o filho dela, Bruno Gemilaki Dal Poz, e o cunhado Éder Gonçalves Rodrigues ao pagamento de R$ 267,9 mil em indenização por danos materiais e morais ao empresário Erneci Afonso Lavall, proprietário da residência invadida durante o ataque que resultou na morte de dois idosos, em Peixoto de Azevedo, em abril de 2024.
A decisão foi proferida pelo juiz João Zibordi Lara, da 2ª Vara de Peixoto de Azevedo, e publicada nesta quinta-feira (9). Os três deverão pagar, de forma solidária, R$ 27,9 mil por danos materiais e R$ 240 mil por danos morais.
Na sentença, o magistrado afirmou que vídeos, fotografias, documentos e depoimentos de testemunhas comprovam a atuação conjunta dos réus na invasão armada, reconhecendo a responsabilidade de todos pelos prejuízos causados ao proprietário do imóvel.
O juiz também rejeitou o pedido das defesas para suspender a ação cível até o julgamento do processo criminal. Segundo ele, a responsabilidade civil é independente da esfera penal e as provas reunidas são suficientes para o julgamento do pedido de indenização.
Durante a análise do caso, João Zibordi Lara reconheceu que Erneci contribuiu para o ambiente de conflito ao admitir que enviou terceiros para cobrar uma dívida de Inês de forma extrajudicial. Por esse motivo, reduziu em 20% o valor da indenização por danos morais. Ainda assim, ressaltou que a reação dos réus foi desproporcional.
"A ordem jurídica não admite autotutela violenta. O exercício arbitrário das próprias razões não legitima uma reação armada, letal e desproporcional dos requeridos", destacou o magistrado.
Além da indenização, os três também foram condenados ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação.
O crime
O ataque ocorreu em 21 de abril de 2024, quando Inês Gemilaki e Bruno Gemilaki Dal Poz invadiram uma residência em Peixoto de Azevedo e efetuaram diversos disparos de arma de fogo durante uma confraternização familiar.
Na ação, morreram Pilson Pereira da Silva, de 69 anos, e Rui Luiz Bogo, de 81 anos. O proprietário da residência, Erneci Afonso Lavall, e o padre José Roberto Domingos também foram baleados e sobreviveram.
De acordo com a Polícia Civil, o alvo do ataque era Erneci Lavall. A investigação apontou que o crime foi motivado por um desacordo comercial relacionado ao pagamento de aluguéis.
Dois dias após o crime, Márcio Ferreira Gonçalves, marido de Inês, e Éder Gonçalves Rodrigues foram presos por suspeita de participação no caso. Na mesma data, Inês e Bruno se apresentaram espontaneamente à Polícia Civil.
Em maio de 2024, os quatro foram indiciados. No mesmo período, Bruno Gemilaki Dal Poz também teve o exercício da medicina suspenso por decisão do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT).
