Governador afirmou que decisão do Tribunal de Justiça garante mais transparência nas votações de vetos do Executivo
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), defendeu o fim do voto secreto nas sessões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) durante análise de vetos do Executivo.
A declaração foi dada no último sábado (23), após decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu a prática por considerar a modalidade incompatível com a Constituição Federal.
“Acho que na política e na vida pública toda transparência é bem-vinda. Nós não temos nada a esconder ou ao menos não temos que ter nada para esconder”, afirmou o governador.
A decisão judicial foi proferida no último dia 14 de maio pelo desembargador Márcio Vidal, relator do caso.
Segundo o magistrado, a regra prevista na Constituição Estadual que permitia votação secreta tornou-se incompatível com a Constituição Federal após mudanças aprovadas em 2013, que passaram a exigir voto aberto em situações de análise de vetos.
A medida gerou debate entre deputados estaduais. Parte dos parlamentares defendeu que o voto secreto garantia maior independência nas decisões legislativas.
Durante a entrevista, Pivetta destacou que o Executivo precisa manter diálogo constante com os deputados para aprovar projetos e manter vetos considerados importantes para a gestão estadual.
“O Executivo precisa ter capacidade de dialogar e formar maioria. Nós sempre trabalhamos dessa maneira”, declarou.
O governador também afirmou que a relação entre Governo do Estado e Parlamento deve ser construída com base em propostas e ações voltadas ao interesse público.
A mudança no modelo de votação aumenta a transparência sobre o posicionamento dos parlamentares, mas também amplia a exposição política dos deputados em votações consideradas sensíveis dentro da Assembleia Legislativa.
Veja o vídeo
