Prefeito defende adiamento do pleito interno e cita decisão do STF sobre regras de eleições em mesas diretoras
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, marcada para 25 de agosto, pode ser alvo de judicialização caso seja mantida na data prevista.
Segundo o gestor, a realização do pleito nesse período contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o que poderia levar à suspensão do processo na Justiça.
“Pela decisão do Supremo Tribunal Federal, eu acredito que se a Câmara fizer a eleição no dia 25, vai ser judicializada e provavelmente pode ser interrompida”, declarou.
A fala foi dada durante coletiva de imprensa no sábado (23), em meio ao debate sobre a anulação da recondução do vereador Wanderley Cerqueira (MDB) à presidência da Câmara de Várzea Grande.
A decisão citada foi proferida pelo ministro Dias Toffoli, que entendeu que legislações municipais não podem antecipar de forma excessiva a eleição das mesas diretoras.
De acordo com o STF, a eleição só pode ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato, respeitando o marco temporal definido pela Corte.
Abilio avaliou ainda que o adiamento da eleição em Cuiabá poderia permitir maior articulação entre os vereadores e reduzir conflitos internos na disputa pela presidência da Casa.
Atualmente, há três cenários em discussão para o comando da Câmara Municipal, envolvendo os nomes de Paula Calil (PL), Dilemário Alencar (União) e Ilde Taques (Podemos).
No caso de Paula Calil, uma eventual recondução dependeria de mudança no regimento interno, que hoje não permite reeleição para o cargo.
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