Deputada diz que medida de Alexandre de Moraes fere prerrogativas da advocacia e direitos de familiares de investigados
A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) afirmou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro por 90 dias, representa um "absurdo" e viola garantias asseguradas pela legislação. As declarações foram feitas em vídeo divulgado nas redes sociais.
Segundo a parlamentar, a medida não afeta apenas a relação entre pai e filho, mas também impede o contato entre advogado e cliente, já que Flávio integra a equipe de defesa do ex-presidente.
"Hoje nós vimos um absurdo acontecer, a proibição do Flávio visitar seu pai. E não é só visitar o pai, é visitar o seu cliente, porque o Flávio, além de filho, ele é advogado do presidente Bolsonaro", afirmou.
Coronel Fernanda sustentou que a decisão contraria direitos garantidos a qualquer pessoa submetida a medidas restritivas, incluindo o direito de receber visitas de familiares e de manter contato com seus advogados.
"Isso nunca aconteceu. Nem o pior bandido deste país já teve seu direito tolhido. O presidente Bolsonaro já está preso, ele tem direito à visita da família e também tem direito à visita do seu advogado", declarou.
Advogada de formação, a deputada também afirmou que a decisão gera insegurança para o exercício da advocacia e questionou se profissionais da área poderão ser impedidos de manter contato com seus clientes.
"É um desrespeito aos advogados. Cadê a prerrogativa nossa de visitar os nossos clientes? Será que nós vamos ser impedidos, como advogados, de falar com o nosso cliente? Isso não podemos admitir", criticou.
Durante o pronunciamento, a parlamentar comparou o caso com investigações envolvendo políticos de esquerda e acusou o Judiciário de adotar tratamentos diferentes conforme o posicionamento político dos investigados.
"Olha só o PT alguns anos atrás. Quer dizer que para a esquerda pode, para a direita não?", questionou.
Ao final, Coronel Fernanda afirmou que a decisão possui motivação política e defendeu uma reação do Congresso Nacional, além da revisão da medida pelo próprio Supremo Tribunal Federal.
"Isso que aconteceu hoje não é uma questão jurídica, é uma questão política. Nós precisamos que o Congresso Nacional se manifeste em relação a isso e que o próprio STF reveja essa decisão. Não podemos permitir que esse tipo de situação aconteça contra a democracia que tanto é defendida pelo Alexandre de Moraes", concluiu.
