Denúncia apresentada ao STF afirma que Andreson Gonçalves e Roberto Zampieri negociaram decisões favoráveis no STJ em processo envolvendo a Fazenda Eldorado, em Barra do Garças
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e o advogado Roberto Zampieri receberam R$ 7,42 milhões em pagamentos ligados à obtenção de decisões favoráveis em processos que tramitavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo a Fazenda Eldorado, localizada em Barra do Garças. A informação consta na denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito das investigações sobre um suposto esquema de venda de sentenças.
Segundo a acusação, o produtor rural Bernardo Mazzuti, interessado direto no desfecho da disputa judicial, teria realizado os repasses a Zampieri. De acordo com a PGR, mais de 70% dos pagamentos ocorreram em espécie.
As investigações tiveram origem na análise do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá. O aparelho revelou conversas que, segundo a PGR, demonstram a atuação de um grupo que negociava influência sobre decisões judiciais em tribunais superiores.
O caso envolve uma disputa pela posse da Fazenda Eldorado entre o Banco Bradesco e clientes representados por Zampieri. Conforme a denúncia, as tratativas começaram em abril de 2020, quando Andreson informou ao advogado que um servidor com acesso ao STJ havia indicado tendência de vitória do banco no processo e questionou se havia interesse em reverter o resultado.
Nos meses seguintes, mensagens mostram Andreson fornecendo informações internas sobre a tramitação dos recursos e encaminhando minutas de decisões antes mesmo de sua publicação oficial. Em julho de 2020, ele chegou a enviar uma minuta atribuída ao então presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, acompanhada da mensagem: “Zamp, resolvido”.
Posteriormente, após a redistribuição do processo para a ministra Maria Isabel Gallotti, novas minutas teriam sido compartilhadas com o advogado. A denúncia destaca que uma das decisões publicadas posteriormente era idêntica ao documento previamente enviado por Andreson.
A PGR também afirma que o servidor Márcio José Toledo Pinto, lotado no gabinete da ministra, aparece vinculado à criação de um dos arquivos encaminhados ao advogado. Ele foi denunciado por corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional.
Após cada avanço processual favorável, Andreson passou a cobrar pagamentos de Zampieri. Mensagens reproduzidas na denúncia mostram insistentes pedidos por valores relacionados ao andamento dos recursos.
Além das conversas, a investigação identificou transferências bancárias e registros contábeis que, segundo a PGR, demonstram os pagamentos realizados por Bernardo Mazzuti. Entre os documentos estão comprovantes de transferências de R$ 1 milhão, R$ 900 mil, R$ 100 mil e registros de repasses em espécie que somam R$ 5,4 milhões.
Ao todo, a Procuradoria-Geral da República calcula que os pagamentos relacionados ao caso alcançaram R$ 7,42 milhões.
Na denúncia, Andreson é apontado como operador responsável pela articulação do esquema, enquanto Zampieri atuaria na interlocução com os interessados nos processos. Bernardo Mazzuti foi citado como beneficiário direto das decisões judiciais favoráveis.
A PGR ressalta que não há acusação contra ministros do STJ. Segundo o órgão, as investigações não identificaram participação ou influência direta dos magistrados no suposto esquema criminoso.
