PROJETO DE LEI N° 688/2026

Deputado afirma"Se aprovar o uso obrigatório de CBUQ, nunca mais haverá reclamação de asfalto mal feito"

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Deputado afirma"Se aprovar o uso obrigatório de CBUQ, nunca mais haverá reclamação de asfalto mal feito"
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Proposta apresentada na Assembleia Legislativa busca aumentar a durabilidade das rodovias e reduzir gastos com manutenção

O deputado estadual Wilson Santos apresentou o Projeto de Lei nº 688/2026, que torna obrigatória a utilização do Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) em todas as obras de pavimentação, recapeamento e recuperação asfáltica executadas pelo Governo de Mato Grosso. A proposta foi apresentada durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na última quarta-feira (27).

Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo elevar a qualidade das obras viárias realizadas no estado e evitar problemas recorrentes de deterioração precoce do pavimento.

“Na minha concepção, esse projeto coloca o fim dessa questão da pavimentação asfáltica em Mato Grosso. Passei na Prefeitura de Cuiabá por cinco anos e adotei que não usaríamos a capa asfáltica do tratamento superficial simples ou duplo. Todo o asfalto teria que ter capa CBUQ. Assim, com a aprovação, daqui para a frente nós só vamos usar o CBUQ na capa asfáltica, porque o que está acontecendo é inaceitável. Diversos municípios do estado mostram a péssima qualidade do asfalto”, afirmou Wilson Santos.

Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que o CBUQ é reconhecido nacionalmente pela resistência e durabilidade superiores, além de suportar melhor o tráfego intenso de caminhões e carretas, característica comum nas rodovias mato-grossenses.

Wilson também defendeu que o investimento em um revestimento mais resistente representa economia a longo prazo para os cofres públicos.

“Os maiores custos de uma obra viária estão concentrados na drenagem, base e sub-base, e investir em um revestimento mais resistente representa economia a longo prazo. Se aprovarmos aqui que a Sinfra só está autorizada a fazer asfaltos assim, nunca mais o deputado vai subir na tribuna para reclamar de asfalto mal feito ou da chamada casca de ovo”, declarou.

A proposta recebeu apoio de parlamentares durante o debate em plenário. O deputado estadual Eduardo Botelho destacou que o volume crescente de veículos pesados exige pavimentos mais resistentes.

“Tem que ser CBUQ. O trânsito pesado, esse asfalto não suporta o peso dos caminhões e carretas que circulam em Mato Grosso. Tem que realmente fazer essa mudança. Se a Assembleia quiser fazer essa lei neste sentido, tem o meu apoio. Foi feito em Cuiabá e resolveu os problemas de vários bairros”, afirmou.

Já o deputado Nininho ponderou que a qualidade das rodovias depende também de melhorias nos projetos de engenharia, drenagem e estrutura das vias.

“O nosso estado precisa melhorar o nível dos projetos. Muitas vezes, a rodovia é planejada para uma determinada demanda e, quando a obra fica pronta, o volume de caminhões já é muito maior. Também temos problemas relacionados ao lençol freático, drenagem e escoamento das águas. Em determinadas regiões é preciso fazer um asfalto que dê sustentação e resolver os problemas da base”, observou.

Pelo texto do projeto, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) deverá adotar o CBUQ como revestimento obrigatório nas obras executadas pelo Estado, observando critérios técnicos e normas de engenharia. A proposta prevê maior durabilidade dos pavimentos, redução dos custos de manutenção, melhor aplicação dos recursos públicos e mais segurança para motoristas que utilizam as rodovias mato-grossenses.