Brunini de Cuiabá rebate acusações de Amauri Monge, afirma que não houve “pedalada fiscal” na Educação e diz que suposto rombo de R$ 70 milhões já é alvo de investigação dos órgãos de controle
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), rebateu as declarações do ex-secretário municipal de Educação, Amauri Monge, e negou que tenha ocorrido qualquer tipo de “pedalada fiscal” nos recursos destinados à Educação da Capital.
A manifestação ocorreu após discurso feito por Amauri na Câmara Municipal, na quinta-feira (28), quando afirmou que a Prefeitura teria realizado uma “pedalada” superior a R$ 100 milhões, mesmo cumprindo formalmente o índice constitucional mínimo de 25% de investimento na Educação.
Em nota oficial, Abilio afirmou que todas as despesas da pasta foram devidamente registradas nos sistemas contábeis do município e explicou que os valores citados pelo ex-secretário se referem a “restos a pagar”, mecanismo previsto na administração pública e autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Os valores citados por Amauri, ordenador de despesas à época, se referem a restos a pagar, mecanismo previsto na administração pública e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Restos a pagar são despesas empenhadas que podem ser quitadas no exercício seguinte, situação considerada comum na gestão pública”, diz trecho da nota.
O prefeito também destacou que o conceito de “pedalada fiscal” ocorre quando despesas deixam de ser oficialmente declaradas, o que, segundo ele, não aconteceu em Cuiabá.
“É importante destacar que o conceito de ‘pedalada fiscal’ ocorre quando despesas deixam de ser declaradas oficialmente, o que não aconteceu no município. Todas as despesas da Prefeitura de Cuiabá estão devidamente registradas nos sistemas contábeis”, acrescenta outro trecho do posicionamento.
Durante o discurso na Câmara, Amauri Monge afirmou que, apesar do cumprimento formal do percentual constitucional da Educação, os recursos não teriam sido efetivamente aplicados na pasta.
“Não podemos deixar que esse assunto seja uma cortina de fumaça para o que aconteceu e está acontecendo na Educação. Nós cumprimos os 25% constitucionais, só que o dinheiro não foi para lá. Foi uma pedalada de mais de R$ 100 milhões”, declarou o ex-secretário.
A troca de acusações ocorre em meio à crise envolvendo supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Educação. O prefeito Abilio Brunini encaminhou documentações à Polícia Civil, Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Ministério Público Estadual (MPE) e outros órgãos de controle para apuração de possíveis irregularidades em contratos de materiais didáticos firmados entre 2025 e 2026, durante a gestão de Amauri Monge.
Segundo a Prefeitura, uma investigação interna aberta em janeiro deste ano identificou possíveis irregularidades em processos de aquisição de materiais didáticos, que poderiam gerar um prejuízo aproximado de R$ 70 milhões aos cofres públicos.
A administração municipal informou ainda que cerca de R$ 20 milhões já haviam sido pagos antecipadamente pelos materiais, enquanto escolas da rede enfrentavam problemas relacionados à limpeza, manutenção, alimentação escolar, transporte e reformas estruturais.
Após a identificação das suspeitas, a Prefeitura suspendeu pagamentos, interrompeu novos processos de contratação e encaminhou o caso aos órgãos de fiscalização e controle.
A nota também rebateu as declarações de Amauri sobre um suposto colapso financeiro na Educação. Segundo o Município, a atual gestão precisou reorganizar prioridades orçamentárias para atender demandas emergenciais da rede municipal de ensino.
Conforme a Prefeitura, os investimentos na Educação e o cumprimento do percentual constitucional já haviam sido apresentados oficialmente à Comissão de Educação da Câmara Municipal em reunião realizada em abril deste ano.
Na ocasião, o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e o contador-geral do Município, Éder Galiciani, apresentaram relatórios apontando que o município aplicou os 25% exigidos pela Constituição Federal na área da Educação.
Ainda segundo os dados apresentados pela Prefeitura, a dívida de curto prazo do município teria sido reduzida de aproximadamente R$ 1,25 bilhão para cerca de R$ 880 milhões ao final de 2025, representando redução superior a R$ 370 milhões.
