Eliene Lima tenta reverter condenação que pode obrigá-lo a devolver R$ 214 mil e suspender seus direitos políticos
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) marcou para os dias 22 a 24 de abril o julgamento de um novo recurso do ex-deputado federal Eliene Lima, condenado por improbidade administrativa em um esquema de “rachadinha” envolvendo uma empregada doméstica.
A análise será feita pela Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo e pode definir o desfecho do caso, já que a defesa tenta reverter ou ao menos adiar os efeitos da condenação.
Em março deste ano, o próprio tribunal já havia mantido, por unanimidade, a punição imposta ao ex-parlamentar. Mesmo assim, a defesa entrou com novo recurso, que agora será avaliado em sessão virtual.
Se a decisão for confirmada, Eliene Lima terá que devolver R$ 214,4 mil aos cofres públicos. O valor corresponde aos salários pagos a uma servidora nomeada em seu gabinete na Assembleia Legislativa, mas que, segundo a investigação, nunca exerceu função no local.
Além disso, o ex-deputado pode ter os direitos políticos suspensos por seis anos, ficando impedido de disputar eleições.
Doméstica como “servidora”
De acordo com o Ministério Público, entre 2009 e 2011, Eliene nomeou Joecy Campos Rodrigues para um cargo comissionado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Na prática, porém, ela continuava trabalhando como empregada doméstica na casa do então deputado e não prestava qualquer serviço ao Legislativo.
A investigação também apontou que parte do salário pago com dinheiro público era devolvida ao parlamentar, prática conhecida como “rachadinha”.
Em depoimento, a própria funcionária confirmou que já trabalhava para a família antes da nomeação e aceitou a proposta para continuar nos serviços domésticos enquanto recebia pela Assembleia.
A defesa sustenta que não houve dolo — ou seja, intenção de causar prejuízo ao erário — e questiona a consistência das provas. Já a relatora do caso, desembargadora Vandymara Zanolo, afirmou em decisões anteriores que o desvio de finalidade foi consciente e causou prejuízo direto aos cofres públicos.
