Benefício foi negado após decisão apontar que Raquel Cattani não se enquadrava como trabalhadora rural de subsistência
A Justiça Federal manteve a negativa do pagamento de pensão por morte aos filhos menores de Raquel Cattani, assassinada em julho de 2024, em Nova Mutum. A decisão segue o entendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que considerou que ela não era segurada da Previdência Social no momento do crime.
O caso gerou forte reação do pai da vítima, o deputado estadual Gilberto Cattani, que classificou a decisão como uma “inversão de valores”.
“Os assassinos têm direitos garantidos, mas os meus netos não têm direito à pensão”, afirmou o parlamentar em vídeo publicado nas redes sociais.
A negativa do benefício se baseia no entendimento de que Raquel não se enquadrava como trabalhadora rural em regime de subsistência. Segundo a decisão, ela desenvolvia atividade com características empresariais por meio da produção de queijos, o que exigiria contribuição obrigatória ao INSS — não comprovada no processo.
A magistrada responsável pelo caso apontou que a estrutura da produção, com uso de equipamentos, maquinário e comercialização, descaracterizaria o perfil de segurada especial.
Defesa contesta decisão
A defesa da família sustenta que a interpretação é equivocada e desconsidera a realidade da vítima, que vivia em assentamento rural e mantinha produção artesanal e familiar.
O advogado Daniel Moura afirmou que a decisão cria um cenário de desamparo para as crianças, hoje com 5 e 8 anos, que perderam a mãe de forma violenta.
Segundo ele, a renda da produção era limitada e não caracterizava atividade empresarial de grande porte. “Ela produzia menos que um microempreendedor individual e foi tratada como grande empresária”, criticou.
O caso já foi analisado pela 3ª Turma Recursal da Bahia, que manteve a negativa por unanimidade. Agora, a defesa tenta levar o tema às instâncias superiores, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Crime brutal
Raquel Cattani foi assassinada com mais de 30 facadas em sua propriedade rural. As investigações apontaram que o crime foi planejado pelo ex-marido, Romero Xavier, que não aceitava o fim do relacionamento.
Ele contou com a ajuda do irmão.
Veja o vídeo
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