Promotores contestam decisão da 12ª Vara Criminal, que manteve apenas medidas cautelares contra investigados apontados como integrantes do núcleo de apoio do Comando C4
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para tentar reverter a decisão que negou a prisão preventiva de três acusados de envolvimento no assassinato do advogado Roberto Zampieri. O pedido busca a decretação da prisão de Peterson Venites Komel Júnior, Salézia Maria Pereira de Oliveira e Mario Jorge Bucater.
O recurso foi apresentado após a juíza da 12ª Vara Criminal de Cuiabá rejeitar os pedidos de prisão formulados pelo Ministério Público e manter apenas as medidas cautelares impostas anteriormente aos investigados.
Na decisão, a magistrada entendeu que não surgiram fatos novos capazes de justificar o agravamento das medidas cautelares já estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ela também destacou que a gravidade das acusações, por si só, não autoriza a decretação da prisão preventiva.
Inconformados, os promotores de Justiça Samuel Frungilo, Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos interpuseram recurso em sentido estrito, requerendo a reforma da decisão. Caso a magistrada mantenha o entendimento em eventual juízo de retratação, o processo será encaminhado ao TJMT para análise dos desembargadores.
Conforme a denúncia já recebida pela Justiça, Peterson Venites Komel Júnior, Salézia Maria Pereira de Oliveira e Mario Jorge Bucater integram o núcleo de colaboradores da organização criminosa investigada pelo homicídio. Segundo o Ministério Público, eles, juntamente com Gilberto Louzada da Silva — que não é alvo deste recurso —, seriam responsáveis pelo suporte logístico e operacional do grupo conhecido como Comando C4.
Ainda de acordo com a denúncia, após as prisões do coronel reformado do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, de Hedilerson Fialho Martins Barbosa e do executor confesso Antônio Gomes da Silva, os integrantes do núcleo de apoio passaram a atuar para manter um pacto de silêncio e evitar o avanço das investigações, com o objetivo de proteger o empresário Aníbal Manoel Laurindo, apontado pelo Ministério Público como mandante do crime.