Decisão do ministro do STF motivou operação da Polícia Federal que cumpriu mandados contra 31 investigados, incluindo buscas na residência de Mauro Mendes, apreensão de passaporte de desembargador e medidas cautelares contra servidores públicos
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 316 milhões em bens e ativos financeiros de 31 investigados apontados como integrantes de um suposto esquema de desvio de mais de R$ 308 milhões relacionado a um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso, durante a gestão do ex-governador Mauro Mendes (União Brasil), e a empresa de telefonia OI.
A decisão fundamentou a deflagração da Operação Heritage, realizada pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (6). Segundo as investigações, o grupo teria utilizado uma estrutura financeira composta por fundos de investimento em cascata e empresas interpostas para ocultar e dissimular a origem, a movimentação e a destinação dos recursos.
Além do bloqueio patrimonial, Flávio Dino autorizou medidas cautelares como afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, proibição de saída do país com recolhimento de passaportes e proibição de contato entre os alvos da investigação.
Entre as diligências realizadas pela Polícia Federal está o cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência do ex-governador Mauro Mendes, atualmente candidato ao Senado Federal, e de sua esposa, Virginia Mendes, candidata à Câmara dos Deputados.
Também foi alvo da operação o desembargador Ricardo Gomes de Almeida, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que teve o passaporte apreendido durante o cumprimento das medidas judiciais.
Os agentes ainda estiveram no gabinete da subprocuradora-geral Administrativa e de Controle Interno da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Fabíola Paulino Garcia, irmã do deputado federal Fabio Garcia (União Brasil), candidato a vice-governador de Mato Grosso.
Após a operação, a Procuradoria-Geral do Estado divulgou nota informando que irá colaborar com todas as solicitações da Polícia Federal e afirmou acompanhar a investigação com tranquilidade, destacando que acredita no completo esclarecimento dos fatos.
De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, os fatos investigados podem caracterizar, em tese, os crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada.
Até o momento, a defesa dos investigados não havia se manifestado sobre o mérito das acusações.
