Corte esclareceu que não houve mandados de busca e apreensão em suas dependências; magistrado foi citado na investigação sobre suposto desvio de R$ 308 milhões envolvendo acordo entre o Governo de Mato Grosso e a empresa OI
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) afirmou nesta quinta-feira (6) que o desembargador Ricardo Gomes de Almeida teve apenas o passaporte retido durante a Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal. Segundo a Corte, nenhuma equipe da corporação cumpriu mandados de busca e apreensão ou realizou diligências nas dependências do Poder Judiciário Estadual.
O magistrado é citado na investigação conduzida pela Polícia Federal, que apura um suposto esquema de desvio de mais de R$ 308 milhões relacionado a um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso, na gestão do ex-governador Mauro Mendes (União Brasil), e a empresa de telefonia OI.
Em nota, o Tribunal informou que a única medida cautelar determinada contra Ricardo Gomes de Almeida foi a retenção do passaporte e reiterou que permanece à disposição das autoridades para colaborar com as investigações.
"O Poder Judiciário de Mato Grosso informa que não houve cumprimento de mandados ou qualquer ação na sede do Tribunal de Justiça. O desembargador Ricardo Gomes de Almeida foi citado na investigação e a medida determinada em seu desfavor foi a retenção do passaporte. O Poder Judiciário de Mato Grosso permanece à disposição para colaborar com as autoridades competentes, caso seja solicitado."
A Operação Heritage foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e cumpriu 25 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, nos estados de Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará.
Entre os alvos da investigação estão o ex-governador Mauro Mendes, candidato ao Senado Federal, a esposa dele, Virginia Mendes, candidata à Câmara dos Deputados, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda, e a subprocuradora-geral Administrativa e de Controle Interno da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Fabíola Paulino Garcia, irmã do deputado federal Fábio Garcia (União Brasil), candidato a vice-governador.
A Procuradoria-Geral do Estado também divulgou nota informando que acompanhará o caso e colaborará com todas as solicitações da investigação.
Além dos mandados de busca e apreensão, o STF determinou o bloqueio e a indisponibilidade de bens até o limite aproximado de R$ 316 milhões, quebra dos sigilos bancário e fiscal, retenção de passaportes, proibição de saída do país e restrições de contato entre os investigados.
Segundo a Polícia Federal, os fatos investigados podem caracterizar os crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada. A investigação apura a destinação de recursos relacionados ao acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e a empresa OI e o suposto uso de uma estrutura financeira para ocultar a movimentação dos valores.
