Desembargador Marcos Machado rejeitou pedido de liberdade de Cleber Lagreca e afirmou que alegação de excesso de prazo será analisada pelo colegiado da Primeira Câmara Criminal do TJMT
O desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), manteve a prisão preventiva do advogado e servidor da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Cleber Figueiredo Lagreca, acusado de estuprar e matar a empresária Elaine Stelatto Marques, de 45 anos, durante um passeio de lancha no Lago do Manso, em Chapada dos Guimarães. Preso desde setembro de 2024, ele responde pelos crimes de homicídio qualificado, estupro e fraude processual.
A decisão foi proferida ao analisar um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa, que alegou excesso de prazo da prisão preventiva, sustentando que o acusado já permanece preso há cerca de 20 meses. Os advogados também pediram que a ação penal tivesse continuidade, mesmo com a tramitação de um Recurso Especial do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ou, alternativamente, a substituição da prisão por medidas cautelares.
Ao negar o pedido liminar, Marcos Machado afirmou que a alegação de excesso de prazo exige uma análise mais aprofundada, que deverá ser feita pela Primeira Câmara Criminal do TJMT, após manifestação do juiz responsável pelo processo, Leonísio Salles de Abreu Júnior, da 1ª Vara de Chapada dos Guimarães, e do Ministério Público.
"O constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo caracteriza-se na hipótese de dilação processual não justificável, cuja análise deve ser reservada ao colegiado", registrou o magistrado na decisão.
O desembargador também rejeitou o pedido para determinar o prosseguimento imediato da ação penal, afirmando que a questão somente poderá ser apreciada no julgamento definitivo do habeas corpus.
A defesa recorreu ao TJMT após o juiz de primeira instância negar um pedido de liberdade formulado em procedimento apartado dos autos principais, que permaneciam suspensos em razão do Recurso Especial interposto pelo Ministério Público no STJ.
No recurso, o MPMT buscou reverter decisão anterior do próprio Tribunal de Justiça que havia retirado a acusação de estupro e afastado a qualificadora de motivo torpe. A tese ministerial foi acolhida pela ministra Maria Marluce Caldas, do STJ, que restabeleceu tanto o crime de estupro quanto a qualificadora, ampliando novamente a acusação contra Cleber Lagreca.
O caso
Segundo a denúncia, Elaine Stelatto Marques foi morta no dia 19 de outubro de 2023 durante um passeio de lancha no Lago do Manso. Conforme a investigação, a embarcação apresentou problemas mecânicos e ficou à deriva enquanto aguardava socorro. Nesse intervalo, teria ocorrido uma discussão entre a vítima e o acusado.
Cleber alegou que Elaine costumava entrar na água com a lancha em movimento e que ela teria amarrado uma corda na cintura antes de cair na água, morrendo por afogamento.
Entretanto, laudos periciais, exames e a reprodução simulada dos fatos apontaram inconsistências na versão apresentada pelo investigado e sustentaram a hipótese de homicídio.
Após a decretação da prisão preventiva, Cleber permaneceu foragido por quase um ano, sendo localizado e preso em setembro de 2024 em um hotel nas proximidades da Rodoviária de Cuiabá, onde estava escondido. O processo segue em tramitação na Justiça.
