Investigados só poderão exercer funções de escritório e longe dos detentos; ex-diretor segue afastado da chefia da Penitenciária Ferrugem
A Justiça estadual barrou a volta de três policiais penais suspeitos de agredir detentos na Penitenciária Ferrugem, em Sinop. O despacho, assinado pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, também blinda a liderança da instituição, mantendo o ex-diretor Jean Lucas Chariani longe do cargo que ocupava até o fim do ano passado.
O pedido atende a uma mobilização da Defensoria Pública (DP-MT) e do Comitê Estadual de Enfrentamento à Tortura (CEPET-MT), que acompanham os relatos de abusos físicos cometidos contra a população carcerária.
A nova ordem judicial estabelece o seguinte esquema de trabalho:
- Restrição total: Os servidores Adalberto de Oliveira, Antônio dos Santos e Paulo Costa deixam a suspensão total, mas ficam proibidos de pisar nas alas dos presos. Eles farão apenas serviços de escritório e digitação em outras repartições, sem redução salarial.
- Comando vetado: O antigo chefe do presídio, Jean Lucas Chariani, pode fazer trabalhos burocráticos em outras cidades, mas sua volta à direção da Ferrugem está totalmente descartada pela Secretaria de Segurança (Sejus-MT).
O magistrado destacou que permitir o retorno desses funcionários às antigas funções colocaria em risco o depoimento das vítimas e a integridade dos internos, já que as investigações criminais ainda estão em andamento.
Perri citou que os relatórios trazem fortes indícios de violações a tratados internacionais da ONU e à legislação brasileira sobre abuso de poder. O governo estadual tem cinco dias para provar que transferiu os envolvidos para as novas funções administrativas.
