Ação de indenização cobra pagamento de benefício mensal e reparação por danos morais após o homicídio ocorrido em Cuiabá
O procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Luiz Eduardo Figueiredo Rocha Silva, acusado de matar a tiros Ney Müller Alves Pereira em abril de 2025, após ter o veículo danificado, em Cuiabá, passou a responder a uma ação de indenização movida pela mãe da vítima. Segundo o processo, Iracema Alves Ferreira da Silva pede o pagamento de uma pensão mensal de R$ 4.972,33, além de R$ 500 mil por danos morais.
Na ação, a mãe de Ney sustenta que o filho estava prestes a receber uma pensão por morte do pai, policial rodoviário federal aposentado, benefício que auxiliaria no sustento dos dois. Com a morte dele, segundo a autora, esse direito deixou de existir, causando prejuízo financeiro.
Por isso, ela pede que Luiz Eduardo seja condenado ao pagamento da pensão no valor de R$ 4.972,33 por mês, pelo período de 32 anos ou até seu falecimento, caso ocorra antes. Também requer o pagamento das parcelas vencidas desde a data do homicídio, estimadas em R$ 74.584,95.
Além dos danos materiais, Iracema solicita indenização de R$ 500 mil por danos morais, alegando que sofreu profundo abalo emocional com a morte do único filho.
"A mãe da vítima, ora requerente, ficou profundamente abalada pela perda de seu único filho, que ocorreu pelo ato violento, inesperado, desarrazoado e calculado do requerido, que poderia ter resolvido a questão de outra forma, sem ceifar a vida de um filho querido, que não teve chances de defesa e veio a óbito na rua como se sua vida não tivesse valor", diz trecho da petição.
Luiz Eduardo está preso desde abril de 2025. Conforme a denúncia do Ministério Público, ele jantava com a família quando teve o carro danificado. Após deixar os familiares em casa, voltou armado ao local para procurar o suposto responsável.
Segundo a acusação, ao encontrar Ney Müller, que era morador de rua, tinha transtorno mental e estava desarmado, o procurador chamou sua atenção e efetuou um disparo à queima-roupa no rosto, fugindo em seguida. A arma utilizada no crime era registrada em seu nome.
O Ministério Público sustenta que o homicídio foi motivado por vingança e praticado de forma que impossibilitou qualquer chance de defesa da vítima.
Luiz Eduardo foi preso em flagrante no dia seguinte, teve a prisão preventiva decretada e posteriormente foi pronunciado para ser julgado pelo Tribunal do Júri por homicídio qualificado.
Na ação cível, Iracema também destaca que o próprio réu admite ter efetuado o disparo, alegando apenas que agiu em legítima defesa, tese que será analisada durante o julgamento.
