Conselheiro Guilherme Maluf vê indícios de falhas no planejamento da licitação e de despesas realizadas sem empenho prévio; ex e atual secretários terão que responder ao processo
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Guilherme Maluf, determinou o prosseguimento de uma investigação para apurar possíveis irregularidades na contratação da estrutura, sonorização e montagem da festa de comemoração dos 39 anos de Primavera do Leste, realizada entre os dias 10 e 13 de maio de 2025. O contrato soma R$ 641.331,55 e está sob suspeita de ter sido executado sem o devido empenho prévio e com falhas no planejamento da licitação.
A decisão foi publicada na última segunda-feira (20) e teve como base uma Representação de Natureza Interna apresentada pela 4ª Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE. Segundo o relator, há elementos suficientes para dar continuidade à apuração e identificar a responsabilidade dos gestores envolvidos.
Conforme a área técnica do Tribunal, os empenhos — documentos obrigatórios que reservam oficialmente os recursos para o pagamento de despesas públicas — só foram emitidos em 14 de maio, um dia após o encerramento da programação. Para os auditores, a situação pode configurar descumprimento da legislação, que determina que o empenho seja realizado antes da execução da despesa.
Outro ponto questionado envolve o planejamento da licitação. Os técnicos identificaram dúvidas sobre a necessidade da contratação de 1.840 metros de treliças metálicas, uma vez que parte da estrutura já estaria contemplada no contrato do palco principal. A equipe também apontou ausência de estudos técnicos e justificativas que comprovassem a necessidade do quantitativo adicional.
Os valores investigados incluem R$ 264.236,00 destinados à montagem do palco, camarins e treliças, R$ 222.000,04 para som e iluminação, R$ 106.295,51 para camarins e camarotes e R$ 48.800,00 referentes à contratação de treliças complementares.
O atual secretário municipal de Cultura, Leopoldino André Clericuzi Chagas dos Santos, afirmou ao Tribunal que as despesas possuíam autorização administrativa e cobertura contratual antes da realização do evento e atribuiu a emissão tardia dos empenhos a uma falha operacional no sistema contábil. Segundo ele, não houve prejuízo aos cofres públicos nem superfaturamento, e as treliças adicionais foram utilizadas por razões técnicas e de segurança.
Já o ex-secretário de Cultura, André Francisco Sontak de Morais, sustentou que participou apenas da fase de planejamento da licitação, sem qualquer atuação na execução contratual ou na definição final das estruturas utilizadas durante o evento.
Apesar das justificativas, a equipe técnica manteve o entendimento de que permanecem indícios de irregularidades e recomendou a continuidade do processo. Ao analisar o caso, Guilherme Maluf afirmou que os argumentos apresentados não afastam, neste momento, a possibilidade de violação das normas que regem os gastos públicos.
Na decisão, o conselheiro ressaltou que a exigência do empenho prévio é uma das principais garantias de controle das despesas públicas e destacou que também será necessário apurar se eventuais falhas na fase de planejamento contribuíram para os problemas verificados durante a execução do contrato.
Com isso, o Tribunal dará sequência à instrução processual para definir se houve irregularidades e eventual responsabilidade dos gestores envolvidos.
