OPERAÇÃO SISAMNES

Zanin determina notificação de denunciados por suposto esquema de venda de decisões judiciais

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Zanin determina notificação de denunciados por suposto esquema de venda de decisões judiciais
Foto: Reprodução/Montagem Olhar Jurídico

Ministro do STF dá prazo de 15 dias para a PGR localizar acusados na Operação Sisamnes, que investiga corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) adote as providências necessárias para notificar o produtor rural Bernardo Mazzutti e o motorista João Batista da Silva, denunciados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Sisamnes, que investiga um suposto esquema de negociação de decisões judiciais.

A decisão foi assinada na segunda-feira (13). Nela, Zanin estabeleceu prazo de 15 dias para que a PGR informe as medidas adotadas para localizar João Batista, que ainda não foi encontrado para ser citado no processo, e também apresente informações sobre a tentativa de notificação de Bernardo Mazzutti, cuja defesa ainda não se manifestou nos autos.

As investigações da Polícia Federal apontam que o esquema teria sido articulado pelo advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, e pelo lobista mato-grossense Andreson de Oliveira Gonçalves, que atualmente cumpre prisão domiciliar em Primavera do Leste.

Segundo a denúncia, João Batista atuava como operador financeiro do grupo liderado por Andreson e por sua esposa, a advogada Mirian Ribeiro Gonçalves, também investigada.

Relatórios da Polícia Federal apontam que o motorista recebeu R$ 2.855.630,77 da empresa Florais Transportes, ligada a Andreson, entre 2019 e 2024. Os investigadores identificaram 345 transferências bancárias, além de dezenas de saques em valores padronizados, o que, segundo a PF, indica uma tentativa de ocultar a origem dos recursos.

A investigação também revelou conversas entre Andreson e João Batista encontradas na nuvem do celular de Roberto Zampieri. Conforme a Polícia Federal, o motorista encaminhou documentos judiciais meses antes de eles serem disponibilizados oficialmente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que reforça a suspeita de acesso a informações privilegiadas.

Bernardo Mazzutti também foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República. Conforme a acusação, ele seria um dos principais beneficiários do suposto esquema de compra de decisões judiciais relacionadas à disputa pela Fazenda Eldorado, em Barra do Garças, avaliada em aproximadamente R$ 70 milhões.

A PGR sustenta que Mazzutti, então cliente de Roberto Zampieri, realizou pagamentos milionários ao advogado para viabilizar vantagens indevidas ao ex-servidor do STJ Márcio José Toledo Pinto, acusado de elaborar minutas de decisões favoráveis dentro do gabinete da ministra Maria Isabel Gallotti.

As investigações apontam que Mazzutti transferiu R$ 7,42 milhões para Zampieri entre 2021 e 2023. Desse total, mais de R$ 5,2 milhões teriam sido pagos em dinheiro vivo, por meio de sucessivos saques bancários.

Perícias realizadas pela Polícia Federal também identificaram arquivos e mensagens que indicam o compartilhamento antecipado de minutas de decisões judiciais. Em uma das conversas, após receber o documento, Andreson recebeu de Zampieri as mensagens: "até a vírgula é igual" e "parabéns, meu amigo", em referência à decisão posteriormente assinada.

Com base nas provas reunidas, a PGR denunciou Andreson, Roberto Zampieri e Bernardo Mazzutti pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Já o ex-servidor do STJ Márcio Toledo Pinto responde por corrupção passiva e violação de sigilo funcional.

Deflagrada em novembro de 2024, a Operação Sisamnes teve origem na análise do celular de Roberto Zampieri, apreendido após seu assassinato. O conteúdo revelou indícios de um suposto esquema milionário de negociação de decisões judiciais, que resultou no afastamento de servidores do STJ, desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e de um juiz estadual.